DIREITOS LGBT NO BRASIL
O reconhecimento legal e judicial dos direitos LGBT no Brasil remonta ao Império do Brasil, quando foi a primeira nação das Américas e uma das primeiras do mundo a descriminalizar a homossexualidade em 1830. A partir da década de 2010, tem-se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais, além do combate à discriminação. Entre as reivindicações quanto a direitos LGBT, pode-se citar o reconhecimento das uniões homossexuais, conquista de direitos previdenciários, combate à discriminação, adoção e reconhecimento jurídico da redesignação sexual. As decisões judiciais têm promovido o reconhecimento de direitos, enquanto a legislação tem encontrado resistência para reconhecer as demandas por igualdade.